Ontem, excepcionalmente, foi
realizada a Sessão da Câmara de Vereadores devido ao feriado na segunda-feira.
No projeto, constam três
alterações que geram impacto direto na sociedade santiaguense. Estão previstas
alterações referentes ao uso de recuo nas edificações e construções na área
urbana, a modificação da metragem mínima para diferenciar o fracionamento e loteamento,
bem como as limitações para a implantação de depósitos de Gás Liquefeito de
Petróleo, o ‘’gás de cozinha’’.
A discussão que a Vereadora
Iara trouxe é baseada na preocupação de que instalações deste tipo possam ser
alocadas próximas à área urbana. O projeto trata sobre a permissão de que na
ÁREA COMERCIAL 3, próxima ao centro da cidade, possam ser implementados
depósitos de gás, fato este que já ocorre na cidade, porém com um máximo
permitido de 520 kg, ou seja, 40 botijões de 13 kg. No projeto apresentado, não
haveria limites para a implementação e armazenamento destes produtos.
Em relação às modificações
no Plano Diretor, sobre as alterações na metragem referente ao fracionamento e
loteamento, a vereadora Iara sugeriu que fosse feita uma análise maior, levando
em consideração as peculiaridades da cidade justamente, para que estas
alterações no Plano Diretor não sejam realizadas para atender anseios
particulares.
‘’Por
que somente agora, o poder executivo deseja permitir que nos recuos, obrigatórios
nas construções e edificações sejam construídos escadarias? Ora, se for
permitida a construção de escadarias nos recuos, estes perdem o sentido de
existirem. ’’ Disse a Vereadora Iara no momento da
discussão do projeto.
Para uma melhor compreensão
sobre o assunto: o recuo trata-se de uma área de 4 a 6 metros a contar da
testada (frente) do terreno, onde se deve construir. Este espaço serve para jardinagem,
lazer e até para ser utilizado pelo poder público, evitando desapropriações de prédios e casas, se for
necessário para duplicação de avenidas ou ruas, ou mesmo, para embelezamento da
cidade.
A Vereadora Iara pediu
vistas do projeto que entrou na casa, pedindo que se fizesse uma análise mais
profunda, ouvindo o secretário de obras,
o executivo e técnicos arquitetos urbanistas. Mesmo diante dos argumentos e
preocupação de Iara, os Vereadores votaram contra seu pedido de vistas e
aprovaram de imediato as mudanças previstas no projeto de lei do executivo. Apenas
o Vereador Sérgio Marion, líder da bancada do PT apoiou a Vereadora e votou
contra a aprovação do projeto.
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| Somente a Vereadora Iara e o Vereadora Sérgio Marion votaram contra a aprovação do projeto. |
“Torna-se lamentável
o fato de não termos oportunidade de discutir dentro dessa Casa Parlamentar,
projetos como este, que incidirão diretamente no cotidiano e podem vir a
colocar em risco a vida da sociedade devido a sua periculosidade. A base do
governo na maioria das vezes ‘atropela’ as votações na Câmara, impossibilitando uma discussão mais
profunda de temas relevantes como o presente!” Comenta a vereadora.
#MandatoCidadão
Postado por:
Adm. Luana Bravo Diniz
CRA/RS: 040777
Assessoria Técnica
Comunicação & Marketing
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