segunda-feira, 27 de junho de 2016

Você realmente sabe quando um Vereador pode entrar com um Projeto de Lei?

Boa tarde aos vereadores desta Casa, a Vereadora, a comunidade que está presente aqui no Plenário e as pessoas que nos acompanham pela Rádio Nova 99.
Hoje, na tribuna, vou falar um pouco sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores enquanto Poder Legislativo Independente, e as limitações que o Vereador encontra para propor projetos. Como este é um ano eleitoral quero desde já saudar todos santiaguenses, independente de partido que vão colocar seus nomes à disposição da sociedade. Dirijo minha fala não só a população em geral, mas também aos que disputarão uma vaga no Legislativo. Nós Vereadores em exercício devemos repassar conhecimentos e experiências adquiridos nos mandatos nesta casa, áqueles que pela 1ª vez irão enfrentar as Eleições Municipais. É muito importante que todos e todas compreendam como funciona o Poder Legislativo. A beleza do processo democrático é justamente a possibilidade da troca de representações e de experiências. Vejam então, que as duas competências fundamentais de um parlamentar são: a de Legislar e Fiscalizar.
FUNÇÃO FISCALIZADORA dá ao Vereador o poder E O DEVER de fiscalizar a administração. Cuidar da aplicação dos recursos públicos e cuidar do orçamento apresentado. Dá mesma forma, também fiscalizar através do pedido de informações. Por isso que uso constantemente a Tribuna, as redes sociais e os meios legais para fazer denúncias do que encontro de errado nas atitudes da Administração e pedir providências de Ações da Prefeitura. Isso é o dever do Parlamentar.
Já a FUNÇÃO LEGISLATIVA que consiste em elaborar e propor as Leis Municipais, é muitíssimo limitada para os Vereadores. E noto que a população não sabe disso. O Vereador não pode, pois é contra a Lei, apresentar projetos que envolva e mexa com valores (dinheiro). Ou seja, a Câmara por seus Parlamentares, não tem competência para propor nenhum Projeto que diga respeito a investimento que a Administração tenha que fazer com dinheiro por ela administrado. Nada que altere o Orçamento da Prefeitura. SÓ QUEM PODE FAZER PROJETOS QUE ENVOLVA VALORES, É O PRÓPRIO EXECUTIVO. 
Cabe aos Vereadores, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis. Na grande maioria das vezes o Vereador estuda, aprecia e até modifica os projetos que tem origem no Executivo, com emendas. Mas, verdadeiramente o Parlamentar, se vê limitado a apresentar Projetos de pouco impacto imediato na vida da comunidade. Alguns vereadores se reservam a protocolar projetos que dão nomes a ruas, praças, ginásios, ou algum outro que a Prefeitura não tenha despesas. Essa Senhores é a razão de poucos projetos partirem dos vereadores.
Como cabe exclusivamente ao Executivo propor projetos que mexam com dinheiro, o vereador pode apresentar emendas que alterem para melhor a vida da comunidade. Quando o Executivo envia, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias o Parlamentar pode propor modificações que vão resultar diretamente no Orçamento da Cidade.
Aqui na Câmara apresentei diversas Emendas nesta Legislatura, me propus a estudar com profundidade cada projeto de Lei que dá entrada nesta Casa, principalmente a Lei Orçamentária para poder apresentar Emendas que contemplassem a população. Algumas emendas foram aprovadas, outras por eu ser minoria nesta Casa, foram rejeitadas pela Bancada do PP.
Por isso, senhores ouvintes e futuros candidatos, há vereadores que apresentam poucos projetos, outros que não apresentam nenhum, e muito pelas limitações que a Legislação impõe ao Parlamentar.
É preciso no entanto, mesmo com estas limitações realizarmos o trabalho de vereadores entusiasmados e preocupados com os anseios da sociedade. Por esta razão já apresentei muitas emendas na área de projetos ambientais, para a produção de orgânicos, para a atenção a mulher, para a capacitação a produtores de leite, emendas que beneficiam os portadores de deficiências físicas, que beneficiam os funcionários públicos e mais de 20 emendas só para o Plano Municipal de Educação. Infelizmente nem todas foram aprovadas.
Nesta Quarta-feira, participei em Porto Alegre do 1° Congresso de Mulheres promovido pela FAMURS, para prefeitas (os), vice-prefeitas (os) e vereadoras (es). O encontro abordou o desenvolvimento e autonomia, participação política e ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Até hoje as mulheres ganham, em média, menos que os homens desempenhando a mesma função. É incrível, por exemplo, que a mulher seja a maioria na sociedade e ocupe apenas dez por cento do parlamento brasileiro. O número de casos de violência contra a mulher assusta muito e está é uma realidade também em nossa cidade. Embora tudo que já foi conquistado, estamos ainda muito distante da igualdade.
É preciso uma luta constante e diária de homens e mulheres para destruir esta cultura que torna a mulher inferior e submissa. Uma cultura que tortura e oprime que está enraizada em todos os cantos da sociedade. É preciso não apenas acabar com o machismo, mas também empoderar as mulheres através de mudanças profundas nas estruturas culturais da sociedade.

Para que novos passos sejam dados, precisamos ocupar cada vez mais os espaços estratégicos na sociedade. É fundamental a participação da mulher na vida política do município, para que tenhamos voz e vez. Lembro aqui a frase de Michele Bachelet, Presidente do Chile: “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”. Ouso completar esta frase dizendo, que quando muitas mulheres entram na política, a política muda para melhor.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

EM SESSÃO DA CÂMARA, IARA COBRA AÇÕES DO EXECUTIVO.

Boa tarde senhores vereadores, vereadora, comunidade presente aqui no Plenário e ouvintes que nos acompanham pela Rádio.
        
Inicio hoje, informando a todos e todas que neste sábado tivemos o Encontro Municipal do PT, denominado Encontro Tide Lima, em homenagem ao grande companheiro e ex-Presidente do partido. Foi um evento importante e animado que referendou nossos Pré-Candidatos a Prefeito, vice Prefeito e vereadores. Houve muitas filiações de novos companheiros e companheiras, com destaque para o grande número de jovens decididos a se incorporarem no PT de Santiago. No Brasil filiaram-se ao partido 48 mil eleitores e, ao contrário do que dizem, o PT não está morto. O Partido dos trabalhadores, Senhores ouvintes, é semente, e quanto mais tentam nos enterrar, mais nós brotamos, criamos raízes e produzimos frutos para mudar e buscar melhorar a vida das pessoas. 
   
Já denunciei aqui na Tribuna a ilegalidade das multas aplicadas pelo Estacionamento Rotativo em nossa cidade. Já demonstrei que o não pagamento da tarifa de quatorze reais com oitenta centavos, não pode ser transformado, automaticamente, em infração de trânsito.  A cobrança Gera um aumento estarrecedor e confiscatório de mais de dez mil e seiscentos por cento (10.640%). Mas o que mais me deixa espantada é que até hoje a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto. Não tomou nenhuma atitude. Os vereadores do governo não falam nada... Deixam o cidadão ser lesado, sofrer e sentir no bolso os golpes de multas ilegais e confiscatórias. 
Também me espanto com o silêncio da imprensa santiaguense. Será que este assunto, que mexe no bolso do cidadão, diariamente, não é de relevância? Será que ainda não entenderam? Se não entenderam eu me proponho a explicar para quem quer que seja a ilegalidade destas multas. O que não pode é a sociedade santiaguense seguir sofrendo por ilegalidades e a Administração nada fazer.

 Fiz pedido de providências para a Rua Pedro Carneiro Pereira, na Vila Itu. Lá a Prefeitura há muito tempo começou o calçamento da Rua, fez alguns metros, parou, e nunca mais concluiu. A comunidade está aguardando, quer saber o que está faltando e quando terá sua rua concluída... Peço, ainda, que seja providenciado o reparo da vala de escoamento de esgoto pluvial existente na Rua Pinto Andrade, bairro Carlos Humberto. Da mesma forma quero solicitar que a Prefeitura realize o recolhimento dos detritos oriundos do temporal do ano passado que ainda estão empilhados na Rua Osvaldo Cruz, Bairro Carlos Humberto.
 O Prefeito vai ter de explicar como tem maquinário para emprestar para quem não precisa, e não tem para recolher os entulhos da época do temporal que ainda continuam na frente das casas.
 Vários outros problemas são relatados diariamente pelas pessoas que me encontram na cidade. É por isso, ouvintes, que eu discordo tão ferrenhamente da ideia de que “em Santiago tudo está maravilhoso, tudo está ótimo e impecável” como o PP apregoa.
 Vejam só, a comunidade reclama insistentemente, e com total razão, da velocidade elevada dos veículos nas ruas Bento Gonçalves e Pinheiro Machado. Principalmente nas proximidades das Escolas Cândido Genro, Medianeria e arredores do Ginásião. Não dá para dar a desculpa de que ainda não foi concluída a segunda camada do asfalto. Que se coloquem ao menos tachões de redução de velocidade ou cones de segurança, até a conclusão do asfalto. Não podemos negligenciar. É com a vida das pessoas que a Prefeitura está lidando.

Outras reclamações com a mesma gravidade dão conta da falta de medicamentos básicos no ESF do Bairro Monsenhor Assis. Qual a explicação senhora Secretária de Saúde? A comunidade espera uma resposta e soluções urgentes.
Quero saber também, qual o motivo da interrupção na coleta seletiva de lixo (o lixo reciclado), no bairro Vista Alegre. As pessoas relatam que há muito tempo não há mais a separação na hora da coleta. Se houve mudanças na forma do recolhimento, não há informação à sociedade sobre isso. Seguirei, fiscalizando e cobrando, do Executivo, estas e outras tantas situações que melhorem a vida das pessoas de nossa cidade.
Por último, gostaria que o cidadão que me ouve fizesse uma pequena reflexão comigo. Você lembra do tempo em que o Rio Grande crescia mais do que o Brasil? Lembra de quando a luta dos professores era pelo Piso, e não pelo direito de receber o salário em dia? Agora, com o Sartori,  melhorou?
 Você já se deu conta, que substituíram a Dilma, por um Presidente inelegível, que quer interromper as investigações da Lava Jato e não pode, sequer sair a rua?  E quer acabar com a previdência, com os direitos dos trabalhadores E com as políticas sociais? Você cidadão, se deu conta de que a inflação subiu e o desemprego cresceu? Que as medidas de Temer só beneficiam os ricos, fazendo o fardo maior recair sobre as costas do trabalhador? Você se deu conta que este governo golpista esta envolvido em todos os escândalos de corrupção do país e nenhum governo sério, no mundo todo, reconhece Temer como Presidente? Você se viu que nem aqueles que desejavam a saída da Dilma, aqui nesta Casa, não conseguem mais defender Temer? Isso deixa um recado claro senhores... Temer está sendo muito pior do que eles mesmos imaginavam. Pobre do cidadão gaúcho e brasileiro!
TEMPO DE LIDERANÇA
Senhor Presidente, estamos até agora aguardando a concretização de sua promessa sobre as reuniões das comissões desta Casa. As reuniões são obrigatórias segundo o Regimento da Câmara, mas elas nunca ocorrerem. Basta a boa vontade da Mesa Diretora para que sejam regulamentadas as reuniões. Estamos aguardando. 
Sobre a questão da RS 377, colocando as incoerências de lado, é preciso dizer que levar os louros pelo trabalho dos outros é imoral e antiético, vereador Gildo. Desde o final do Governo Tarso o dinheiro para refazer a RS 377 está na conta do Estado. Não podemos ser incoerentes, a 377 só não foi antes por determinação judicial. O que tem que ser questionado é o porque Sartori não fez antes, já que tinha dinheiro e determinação desde o início de seu governo. O que será que estava esperando Vereador Gildo?
As reuniões da Câmara eram a noite. Por que não são mais? Os vereadores do PT votaram para que as Sessões voltassem a ser a noite, para que a população pudesse participar. 



segunda-feira, 13 de junho de 2016

Ilegalidades na Zona Azul, Teatro Santiaguense e falta de Transparência são temas de discurso.

Boa tarde a todos!
     
        Você que me ouve em casa, já recebeu uma multa de trânsito do estacionamento Rotativo, que gerou pontos em sua habilitação? 
Pois bem, você pode estar sendo lesado e autuado de forma incorreta. Mas lembro que o estacionamento rotativo é legal, o pagamento da tarifa para estacionar é legal e da mesma forma é legal a cobrança da tarifa de pós-utilização. Estacionar sem pagar o estacionamento também pode gerar uma autuação de trânsito. No entanto, só poderá gerar tal autuação, se estiver presente um agente público. E isto é, justamente, o que não está ocorrendo. A empresa da Zona Azul notifica e depois, automaticamente, envia os dados do motorista ao Detran, que autua e envia a multa para a casa do cidadão multado. Isto é ilegal. Eu já denunciei aqui e até agora a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto, ignorando-o.
O fato é que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a competência para lavrar o auto de infração de trânsito é exclusiva do agente público, não pode nem a empresa privada e nem o Município impor uma infração de trânsito com base apenas em informações extraídas do chamado documento de “pós-utilização”.
 É claramente irregular a infração de trânsito levada à efeito seguindo informações transmitidas por prestadoras de serviços terceirizadas. Portanto, são inválidas as multas de trânsito emitidas e a perda de pontos de proprietários e condutores, sem a presença de um agente competente no local. Se o agente público não estiver presente no momento da autuação, a multa é ilegal.
Veja bem, a Resolução 45 de 2011, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), veda aos municípios na administração dos estacionamentos rotativos, a transformação automática do aviso de irregularidade em auto de infração de trânsito. E o cidadão deve exercer seu direito e recorrer desta ilegalidade.
A Prefeitura está, claramente, agindo em desvio de função e enriquecimento ilícito, devendo, portanto regularizar imediatamente esta situação que pesa única e exclusivamente no bolso do cidadão.
Se você foi autuado, pode vir até o meu gabinete e esclarecer qualquer dúvida e ainda, ter acesso à legislação que ampara o cidadão nestes casos de flagrante irregularidade. Não deixe de exercer seus direitos!
Visando o combate a corrupção, o Ministério Público Federal criou o Ranking Nacional da Transparência, que mostra a atuação os Municípios e Estados Brasileiros em relação à Transparência nas contas, contratos e convênios públicos. Foram avaliados 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.  E aqueles que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.
Das 496 cidades gaúchas que foram avaliadas, Santiago Infelizmente ocupa o quadrigentésimo vigésimo lugar, isto é ocupando a posição de nº 420, com nota irrisória de 5,3. Ou seja, de quase quinhentos municípios, Santiago só é mais transparente que setenta e seis.
Isso, segundo o MP, é causado por contratos obscuros, convênios duvidosos, falta de transparência em licitações e demais atos da Administração Municipal. Nossa cidade está atrás, alias bem atrás, de todas as cidades da região, como, Jaguari, Capão do Cipó, Maçambará, Nova Esperança do Sul, Santa Maria, São Borja, Unistalda e Itacurubi. Esse é o modelo de administração do PP em nossa cidade, vamos nos alertar. E quem fala isso não sou eu, mas sim o Ministério Público Federal. Terá destaque esta situação em algum jornal de nossa cidade?
 No sábado a noite, com muito prazer,  assisti a uma Peça Teatral no Centro Cultural de Santiago na Mostra de Cenas da Oficina -  Tragédia Grega. O Teatro me fascina.  Também me fascinam os artistas de teatro e tudo que envolve o ambiente.  Santiago se destaca no mundo das artes cênicas.  Temos na cidade Grupos de Teatro com excelentes criações de peças teatrais e interpretações artísticas. Não é de hoje que o Teatro é oferecido à sociedade Santiaguense como forma de entretenimento, educação, conhecimento, reflexão, inclusão... NO ENTANTO, poderia estar muito mais solidificado e entremeado em nossa realidade. É necessário um projeto público local de investimento nessa área. É necessário um olhar diferenciado aos nossos artistas, diretores, dramaturgos. A educação necessita caminhar de mãos dadas, permanentemente, com esse segmento da cultura e da arte, cujo importante papel é provocar a platéia, a desenvolver o pensamento, a crítica, a expressão, a avaliar as questões culturais...
Nós, Vereadores e Vereadoras, como poder público, temos obrigação de fomentar o Teatro em Santiago, á que muito pouco é direcionado ao setor. Precisamos urgentemente apoiar, divulgar, investir e proporcionar uma estrutura sólida e compatível com o retorno social que a cidade poderá alcançar se for investido nessa área. Faço um chamamento a toda a comunidade, para que assistam às Peças Teatrais oferecidas em nosso Município, é uma grande oportunidade de conhecimento.  “A verdadeira Democracia se apóia na economia, na partilha de riquezas; na ecologia, ao cuidar da proteção ambiental; na cultura, ao assegurar a todos o direito de criar e se expressar.” Frei Beto

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Quem é o bobo da corte?/Insalubridade de Agentes de Saúde x Catarro

Boa tarde a todos.

Na última sessão, foi dito que pessoas questionam na rua, o que ocorre na Câmara que por vezes tem a sessão interrompida. Foi dada, então, uma explicação unilateral pelo Presidente da casa. Exercendo meu direito de fala, vou tentar esclarecer à comunidade, o que acontece nas sessões da Câmara. Essa Tribuna é usada, praticamente em todas as sessões, para atacar minha pessoa. Vejam, não é um ataque político partidário de confronto de ideias, o que entendo possível e natural. Trata-se de ataque pessoal, em evidente atitude de covardia, machismo e vilania. Saibam todos, que minha atuação como Vereadora, não passa só por lutar pela comunidade, fiscalizar, propor projetos, também tenho o dever de não me intimidar enquanto mulher, política e cidadã. Minha luta está ligada a abrir caminhos para outras mulheres que como eu, venham a essa casa, não para agradar e massagear o ego de A ou B, mas para cumprir com o dever parlamentar. Distrair, entreter, elogiar e ovacionar o rei é tarefa de bobo da corte. Não fico quieta, não aceito chantagem, não faço acordos politiqueiros e não relevo conversa fiada. Para aqueles que adoram dizer que eu só incomodo e bato boca, esclareço que não estou exercendo o Cargo Público de Vereadora, para dizer amém, nem ao PP, nem aos Vereadores do PP e seus aliados. Se dizem que incomodo, é porque estão se sentindo incomodados comigo, com o meu trabalho e com minhas denúncias.

       Aviso, quanto mais vocês batem em meu nome, mais a população enxerga que nessa casa tem gente que não se dobra e que não segue a cartilha. Senhores, os ataques de vocês me dão a medida do meu avanço, vejo que estou fazendo a diferença. Existem aqui 7 vereadores pra elogiar e defender o Prefeito, eu sou oposição, fui eleita para ser oposição e vou fiscalizar e apontar os erros e mal feitos administrativos.

As denúncias que trago lhes ofendem tanto, porque são verdadeiras, porque mostra que o PP está há mais de 20 anos na Prefeitura e não conseguiu resolver simples problemas. Então, o que lhes resta é dar desculpas e fazer ataques pessoais. É só o que lhes resta.

Já falei e volto a falar, não tenho compromisso com o Executivo, não tenho compromisso com o PP. Meu compromisso é com a sociedade.

Por último quero afirmar que não vou usar este tempo de tribuna, tempo pago pela sociedade, para responder o “bobo da corte”. Em 2014, era pago à Rádio FM Nova 99, uma média de R$ 6.000,00, por mês, valores maiores atualmente. Por isso, não vou responder os ataques machistas e nem os absurdos ditos por quem não tem crédito junto à sociedade, por quem se vende e engana a comunidade. Vou seguir mostrando que aqui não é a terra das maravilhas e quem nos escuta sabe exatamente do que eu falo. Ninguém poderá impedir um vereador de usar o espaço de 5 minutos, pago pela sociedade, aqui neste microfone. Mas ninguém, também, pode impedir de que sejam feitas críticas de como este espaço público é utilizado.

Trago, hoje mais uma nova denúncia. Esta bastante séria e que afeta a vida de diversos servidores da Prefeitura. Chegou até meu gabinete a denúncia de que Agentes Comunitários de saúde não estão recebendo o valor correspondente à insalubridade.

         Segundo as informações os (as) agentes estão tendo seu pagamento condicionado à coleta de BK (trata-se de coleta de escarros em população com suspeita de tuberculose). Isto mesmo, as trabalhadoras e trabalhadores só recebem insalubridade se coletarem escarros no ESF. Isto é uma exigência da Secretaria de Saúde, eu tenho as atas aqui em mãos. É uma vergonha... É humilhante, senhores vereadores. Os/as agentes de saúde são  profissionais que estão na ponta, é quem vai de casa em casa, que têm contato com pacientes portadores de doenças graves, como Aids, câncer, tuberculose, hepatites, sem falar em gripes e viroses.
A questão da insalubridade não pode ser condicionada a fatores externos. O profissional não pode ficar na dependência do cidadão poder ou não levar o material coletado até o ESF. É desumano... Estou fazendo um pedido ao Prefeito, ele, certamente, não deve ter conhecimento destes fatos, que dê uma solução imediata para esta impropriedade triste e vergonhosa na saúde pública santiaguense.

O Vereador Gildo disse que a minha fala desrespeita os vereadores porque eu disse que tem 5 parlamentares  e mais os aliados, para defenderem o Executivo.
Eu até poderia deixar o Senhor de fora, mas Vereador Gildo, nunca sabemos quem e o quê o Senhor defende e qual o seu foco. Na maioria das sessões o senhor denuncia erros da administração, mas quando nós da Bancada do PT fizemos as denúncias, o Senhor se ofende, nos agride, acha errado e diz que nós do PT não fazemos nada.
Talvez o Senhor não ache importante as denúncias que trazemos aqui, como essa que fiz hoje dos agentes de saúde e tantas outras que se referem a comunidade.

  Hoje pela manhã a Coordenadora dos CRAs, de nossa cidade, Márcia Gripa, fez um chamamento para uma manifestação contra a Reforma Ministerial feita pelo governo provisório de Michel Temer. A coordenadora afirmou que a unificação revela um retrocesso aos avanços obtidos nos últimos anos. Isso só reforça, agora com a aquiescência da Própria Prefeitura - através de sua coordenadora, que Temer quer fazer um verdadeiro desmanche na máquina pública, que não tem políticas sociais de inclusão e distribuição de renda. Deixa evidente para quem este governo interino governa, e como eu falei aqui na semana passada, não é para os mais pobres.