''Boa tarde Vereadores, comunidade
presente na casa e ouvintes da Rádio Nova 99. Cumprimento os agentes de saúde e
meu neto Cassiano e digo a ele o quanto é importante participar da política,
ainda criança.
AS CARTAS MARCADAS NO LEGISLATIVO SANTIAGUENSE
Chegamos ao final do ano e
deve ser feita uma análise de tudo o que foi vivido. Aqui na Câmara de Vereadores,
a bem da verdade, o ano de 2014 não está muito diferente do ano de 2013, nem
dos anos antecessores. A Mesa Diretora é conduzida amadoramente, não há preparo
algum, as decisões são autoritárias, não existe democracia e sequer há direito
ao debate das ideias. Ditadura total. As demandas não têm regras, não é seguido
o Regimento Interno e não existe qualquer respeito à Lei. Conforme a própria
comunidade comenta, aqui, as cartas são marcadas e ninguém ousa fazer diferente
das determinações do Executivo. Alguns não concordam. Sabe-se, mas se calam,
talvez por interesse e, ou submissão.
Desde que comecei a
trabalhar denuncio tudo isso:
As atitudes do Presidente, o Regimento Interno
defasado, a falta de interesse do Legislativo em trazer a sociedade
santiaguense para dar opinião e acompanhar os trabalhos na casa... Mas nada é
feito. Entra ano, sai ano, e é tudo igual. A maioria se cala, ninguém vê nada,
nem escuta nada. É sempre uma desilusão ter consciência de se estar vivendo na
opressão e num sistema viciado.
Mas,
esclareço a quem acompanha meu trabalho,
que a desilusão não me enfraquece. Me mantenho ativa, não desisto jamais da
luta. Não estou na vereança para fazer conchavos ou não ter boca para
questionar, cobrar e denunciar mal feitos da Administração do Município.
Volto a fazer um chamamento
ao povo desta cidade. Cobrem posturas e ações diferentes do legislativo e do
executivo, do contrário, tudo será novamente igual nos anos que virão, e
permanecerá a vida em Santiago dando oportunidades para poucos e deixando
muitos desassistidos.
A INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR FIGURÕES DA POLÍTICA
Conforme me foi denunciado e
me informei, há em Santiago um enorme esquema de prestação de Serviços Públicos
intermediados por Políticos. Existem serviços que somente são realizados quando
autorizados por figurões da política, tudo tem que passar por eles, pelo aceite
deles, atrelando às pessoas e às fazendo acreditar que receberam um favor.
Ocorre que os serviços da prefeitura aos munícipes, devem ser de utilidade pública,
e, se assim não se dá o chamado crime de tráfico de influências. A essa
denúncia como as demais, serão tomadas as providências que me cabem.
SARTORI CORTA SECRETARIAS MAS MANTÉM CC's
NA segunda passada falei da
incoerência do futuro Governador Sartori. Hoje não só reafirmo o que falei como
trago um dado que naquele dia eu não tinha: Sartori extinguiu várias
secretarias, justificando cortes de gastos. No entanto, inexplicavelmente, não
extinguiu os Cargos de Confiança. ORA, acabar com as secretarias, mas não com
os CC’s.
O Deputado Valdeci Oliveira
em sessão na Assembleia Legislativa afirmou e perguntou: “É um projeto oco. A
justificativa dada pelo novo governador é fazer economia extinguindo
secretarias essenciais. Só que o mesmo projeto não previu, em lugar nenhum, o
corte dos cargos de confiança das secretarias extintas. Que economia é essa?”
Para aqueles que não
entendem bem, saliento, que isto sim, senhores vereadores, pode ser chamado de DEMAGOGIA,
e, isso sim é politicagem Vereador Décio.
O ABONO DOS AGENTES DE SAÚDE
É necessário, novamente,
trazer a esta Tribuna a questão dos Agentes de Saúde. Segundo o Prefeito Julio
Ruivo, o abono não é pago aos agentes em virtude da lei n° 12.994. NO ENTANTO, engana-se
o prefeito. A lei citada por ele estimula os repasses de incentivos
financeiros, conforme as normas vigentes.
A norma n° 12.994 de 2014
determina o valor do Piso Salarial dos agentes de saúde.Todo o mais é
regido pela portaria 892 de 2012.
A lei determina, ainda, que
o Governo Federal repassará mensalmente 95% do salário, ficando a cargo da
Prefeitura. Os 5% restantes mais os direitos trabalhistas. Será repassado
ainda, uma parcela a mais no final do ano, a fim de bonificação, que
também é concedida aos demais servidores dos ESF's, porém estes recebem
mensalmente a bonificação. No caso dos agentes de saúde, por terem um
salário um pouco menor, a bonificação é paga em uma única vez, no último
trimestre do ano.
Como quem paga os valores
trabalhistas é a administração municipal, cabe a ela o décimo terceiro salário,
como a qualquer outro trabalhador.
A portaria é clara ao afirmar:
"Entende-se como exclusivo fim de
repasse: prêmio ou bonificação aos agentes de saúde pelo exercício da função
desenvolvida..." Diz ainda: “...recomenda-se
que o valor de incentivo seja repassado integralmente ao Agente Comunitário de
saúde, a título de prêmio ou bonificação, devendo o município criar lei
municipal especifica para este fim. ‘’
Parece que o Prefeito é contra
esta categoria. Se não fosse, por que seria tão desrespeitoso com estes
servidores que desempenham uma função importante em nossa cidade?
Os funcionários públicos
precisam se organizar e exigir sempre seus direitos.''
Iara Castiel
#MandatoCidadão
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