NOTA DA VEREADORA sobre a aprovação de Projeto que Beneficia a Maçonaria.

   Informo à comunidade de Santiago que na Sessão da Câmara do dia 16.05.2016, foi votado e aprovado por maioria, o Projeto de Lei 002/16 - Autoria do Município - que prevê a permuta de imóvel público, por imóvel da Grande Loja Maçônica.

Esclareço que de acordo com as atribuições de minha função como Vereadora, entendo que o Projeto 002/16, é absolutamente inconstitucional. Saliento que investiguei, juntei provas documentais, diligenciei nos terrenos envolvidos, denunciei irregularidades e ilegalidades, conversei com os Vereadores que se dispuseram a dialogar, montei relatórios destinando a todos os gabinetes, tentei postergar a votação, no entanto, ainda que tenha havido todo o meu empenho, o Projeto foi Aprovado, e a permuta se concretizará, mesmo afrontando os interesses da comunidade.

        Não esqueçamos que o Município dispõe e gerencia Patrimônio Público, portanto do povo, e, qualquer ato lesivo ao patrimônio público, lesa o cidadão.

Esclareço a todos que minha busca pela legalidade dos atos, não cessou com a Aprovação do Projeto, ao contrário. Estou convicta de que a “negociação” entre Município e Grande Loja Maçônica, é inconstitucional, ilegal, omissa, permissiva, imoral e lesa o Patrimônio Público, afetando os interesses da coletividade.

Sendo assim, permanecerei trabalhando no caso e levarei a situação, ao conhecimento de todos os Órgãos Protetores dos Interesses Públicos, visando a Anulação dos efeitos da Lei 002/16, e a responsabilização do Gestor, por violação dos princípios básicos da Administração Pública.  

Ao contrário do PP e dos vereadores que votaram favoravelmente a este projeto, NÃO TENHO COMPROMISSO COM A MAÇONARIA. MEU COMPROMISSO É COM A SOCIEDADE SANTIAGUENSE no mais amplo sentido.