quinta-feira, 20 de novembro de 2014

DECLARAÇÃO DE ÓBITO: UM DIREITO DO CIDADÃO


Vereadora Iara e prefeito Júlio


O gabinete da Vereadora Iara Castiel, recebeu várias denúncias referentes às liberações das certidões de óbito no município. 

Segundo informações, alguns médicos estão se negando a emitir o atestado de óbito, em caso de morte natural, por não conhecerem as causas que levaram ao falecimento do paciente. 

Muitas vezes, é necessário que os familiares procurem a delegacia de polícia e registrem um boletim de ocorrência para que o médico plantonista emita a declaração de óbito. 

Ocorre que, conforme o ‘’Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito’’ do Ministério da Saúde, o atestado de óbito deve ser emitido, em caso de MORTE NATURAL, ou pelo profissional que já prestava assistência médica privada ou pelo médico que atende na rede pública de saúde. 

Nas localidades que não possuem o ‘’Serviço de Verificação de Óbito’’ a declaração deverá ser fornecida pelos médicos de serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu a morte. Na ausência deste serviço, deve-se procurar o Posto de Saúde de atendimento 24h (Pronto Socorro Municipal - HCS) e solicitar a declaração ao médico plantonista. 

A Vereadora Iara esteve em reunião com prefeito Júlio Ruivo que se comprometeu em tomar as atitudes cabíveis para que este serviço seja disponibilizado conforme as leis vigentes. 


#MandatoCidadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário