A Vereadora Iara Castiel,
encaminhou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santiago, pedido de Moção
em Apoio à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição Estadual – PEC 230/2013,
denominada ‘’PEC da Água’’.
A PEC da Água trata
basicamente da necessidade de haver um plebiscito, quando algum município
desejar privatizar os serviços de saneamento.
Cabe salientar que o
saneamento básico tem influência direta com a saúde pública e meio ambiente promovendo
assim, melhorias na qualidade de vida das pessoas.
Os investimentos em saneamento
por parte do Governo Estadual e Federal, tanto via PAC, BNDES, CEF, nunca foram
tão altos nas últimas décadas. Fato este que não justifica a privatização ou
concessão deste tipo de serviço.
O Projeto de Emenda
encontra-se em apreciação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa do RS.
É importante salientar que
com a aprovação da PEC da Água, todos os cidadãos e cidadãs irão participar das
mudanças que ocorrerem no setor através do plebiscito popular, ou seja, o povo
irá decidir de este tipo de serviço deve ser privatizado ou não.
O pedido de encaminhamento
da Moção em favor da PEC da Água deve ir à votação no plenário da Câmara na
próxima segunda-feira.
#MandatoCidadão
Postado por:
Adm.Luana Bravo Diniz
CRA/RS: 040777
Assessoria Técnica
Comunicação & Marketing
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