"Chegaram ao meu Gabinete denúncias da existência de irregularidades, também, nos procedimentos licitatórios..."

Boa Tarde Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, minha saudação especial pra todos aqueles que nos acompanham aqui no Plenário e pela rádio 99.

Sempre que venho a esta tribuna exercer meu dever de parlamentar, e falar sobre deficiências da administração, ou falhas da Gestão Municipal, sou criticada pelos Vereadores do Partido Progressista, que insistem em dizer que tudo em Santiago é perfeito.

Mas hoje as críticas que faço são fortalecidas pelo Parecer do Ministério Público de Contas, e do Tribunal de Contas do Estado, que avaliando a Administração de Santiago, apontaram vários problemas, alguns bastante sérios.

A administração que adora ir para as rádios, pagas com dinheiro do povo, reclamar de falta de recursos, ou culpar outros por suas responsabilidades, é a mesma Administração que foi apontada pelo Tribunal de Contas por deficiência na arrecadação de recursos. Podemos observar, então, que as reclamações do Prefeito de dificuldade e de falta de repasses, é facilmente desconstituída, uma vez que sua gestão abre mão de receita, um dos apontamentos.

Quem reclama de crise, não pode deixar de agir de forma inteligente com as maneiras de arrecadar valores e gerir com as despesas.  Os importantes recursos que o Município não recolheu, deixaram de ser investidos em melhorias na saúde, na educação e infra-estrutura. Existem problemas na raiz da gestão. Até mesmo a elaboração de Projetos a fim de buscar verbas fora do Município, sofre de enormes limitações, muitos Projetos, deixam de ser feitos. Também sabemos que aqui só se administra com o que vem dos Governos Federal e Estadual e por isso ouvimos tantas reclamações com os Governos de lá, qualquer alteração neles, a Gestão Progressista daqui, não sabe o que fazer.

Outro assunto que trago, são os Pedidos de Informações que meu Gabinete protocolou hoje na casa. Quero informações de como ocorrem as licitações no Município de Santiago-RS. Licitação comunidade, é um procedimento administrativo para contratação de Serviços ou Aquisição de Produtos pelos Gestores Públicos. As leis 8.666/1993 e 10.520/2002, são as que regulam tais contratações. Meu trabalho de Fiscalização Permanente quer apurar se está tudo bem, e tudo certo nessa área da Gestão de Júlio Ruivo. Chegaram ao meu Gabinete denúncias da existência de irregularidades, também, nos procedimentos licitatórios. Falaram em ajeites e maquiagens... No entanto, jamais vou me manifestar, me posicionar, ou levar até a Promotoria, se for o caso, antes uma ampla investigação. Minhas ações como Vereadora, quanto às denuncias que recebo, são sempre muito bem investigadas, avalio as fontes, a veracidade de documentos e de relatos, pois sei que não faço mais do que minha obrigação ser ética e responsável ao apontar alguma irregularidade, agir assim, não depende de ter estudo ou não, depende de ter caráter.

Cidadãos de Santiago, hoje finalmente vai a votação a Lei do PMAQ-AB, os agentes comunitários, médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos, estão ansiosos aguardando os desdobramentos. Conforme referi na sessão passada, Minha parte, eu fiz. Conversei e ouvi os interessados, discuti com eles, e a partir das conversas e problemas apontados, apresentei emendas à Lei do Executivo, as quais foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiças e estão prontas para serem votadas desde a outra sessão. Esclareço que apresentei as emendas buscando melhorar o Projeto para os trabalhadores. Servidores bem pagos e valorizados,m qualifica o serviço e toda a comunidade ganha. Deste modo, entrego nas mãos dos Vereadores a aprovação, ou não das emendas que garantirão melhor ganho e tratamento justo aos Servidores dos ESF’s de Santiago. E peço aos Parlamentares que não esqueçam que votar contra as Emendas, atinge os Servidores Municipais, e não a minha pessoa, nem a minha condição de hoje estar Vereadora.