"Nessa administração não há informação e discussões aprofundadas, há apenas atos simbólicos para constar no papel"

Boa tarde aos presentes na casa, aos Vereadores e Vereadora, e ouvintes da sessão pelo rádio.

Ontem, 04 de outubro de 2015, houve a votação para a escolha dos Conselheiros Tutelares que irão trabalhar na comunidade de Santiago. Fiquei feliz e surpresa com a grande participação do nosso povo. Parabenizo à comunidade santiaguense que foi atuante, e parabenizo os eleitos ao cargo Público de Conselheiros Tutelares!

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que não depende de Governantes, e que também não está subordinado a Governantes. A Instituição é encarregada do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem o encargo social de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral, e  também o Poder Público, estão assegurando com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. É dever do Conselho cobrar que seja cumprido o Estatuto da Criança e Adolescente, bem como a Constituição Federal, no que diz respeito às nossas crianças e jovens.

Quero dizer ainda, que na época em que alguns voltam a falar em Ditadura e existem movimentos almejando um golpe político, o dia 04 de outubro de 2015, configura-se como um MARCO da DEMOCRACIA.

As eleições diretas para CONSELHEIRO TUTELAR são uma conquista social importante, que possibilita ao povo brasileiro participar ativamente do processo de escolha de seus representantes, o que torna a sociedade comprometida com a fiscalização dos trabalhos, acompanhando de perto as ações do Órgão, e, se responsabilizando em COLABORAR, COBRAR E FISCALIZAR O TRABALHO PÚBLICO desenvolvido pelos Conselheiros.

Deu entrada nesta Casa o Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de nosso Município, para o ano de 2016.

A LDO é construída pelo Executivo e enviada para ser debatida e apreciada pela Câmara. Os Vereadores podem alterá-la e aperfeiçoá-la. Assim como em anos anteriores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de agora, é fraca, do ponto de vista social, e excludente, no aspecto desenvolvimentista.

A verdade é que a LDO é um espelho da forma de administrar da Prefeitura Municipal, que usa do orçamento público na busca de angariar votos, e deixa de lado os verdadeiros interesses da sociedade santiaguense.

     Estou construindo Emendas na busca de aperfeiçoar, ao menos um pouco, os atrasos que existem no Projeto enviado pelo Prefeito, e falarei mais delas na próxima semana.

    Os ouvintes podem estar se perguntando porque em alguns lugares a população constrói, junto com a administração, as prioridades para o Município, e aqui o povo é privado de participar. A Gestão Ruivo diz que tudo é discutido com a comunidade, mas os Santiaguenses sabem que não é verdade. Nessa administração não há informação e discussões aprofundadas, há apenas atos simbólicos para constar no papel.

Mais uma vez propus emendas a LDO, por enquanto encaminhei 5 emendas, todas com o objetivo de buscar que a administração volte um pouco seu olhar para alguns setores importantes, mas penalizados na escala de valores do PP.

    Convido os Santiaguenses a virem participar das discussões sobre a previsão dos Gastos do Município no ano de 2016. É somente participando que as pessoas vão entender onde é investido o dinheiro público em Santiago, quanto é investido em cada setor podendo, assim, opinar, pensar um novo Município e fazer transformações para melhorar a qualidade de vida da comunidade.