Em discurso forte Iara trata da Extinção do Trib. Militar e da Lei de Abuso de Autoridade.

Boa tarde a todos e todas.

O Rio Grande do Sul, há mais de 40 anos, amarga uma crise econômica agravada nos Governos do PMDB devido a uma política de gestão que promove o sucateamento da máquina estatal, a venda do patrimônio público, defasagem salarial e a destruição de políticas públicas que atendem diretamente o cidadão. O estado, neste modelo de gestão, lava as mãos dos problemas que afligem a sociedade, entregando-os para a iniciativa privada sem levar em consideração o custo que isso tem na vida das pessoas, sobretudo as mais humilde.

A prova disso é o pacote que Sartori encaminhou para a Assembleia na semana passada e que pretende demitir mais de mil e duzentos servidores sob o pretexto de que as demissões economizariam trezentos milhões de reais. Sartori já afirmou que o déficit do Rio Grande do Sul é de três Bilhões. Entretanto, oculta intencionalmente, as isenções tributárias concedidas pelo seu Governo, que chegam a mais de 9 bilhões.

Vejam, não fossem as isenções fiscais concedidas a empresas privilegiadas, o Estado arrecadaria três vezes mais que o déficit apontado por Sartori. Não se deve esquecer, também, os valores que são sonegados por grandes grupos, como por exemplo, a RBS TV. As sonegações ultrapassam os 7 bilhões.

A reflexão que proponho é a seguinte: Sartori prefere parcelar salários, deixar de investir em áreas sociais, vender a preço de banana o patrimônio do povo gaúcho a rever as isenções ou cobrar os impostos sonegados. Fica provada a decisão política descarada e que a conta cai sobre os ombros do cidadão gaúcho.

Por outro lado, é preciso alertar todos os santiaguenses da existência, na Assembleia, de um projeto que possibilita economizar até cinquenta milhões de reais no ano que vem. Trata-se da extinção do Tribunal de Justiça Militar.

Este Tribunal há muito tempo já perdeu a razão de existir. Herança da Ditadura, o Tribunal serve apenas para distribuir cargos vitalícios a apadrinhados políticos. O Projeto que pretende extinguir o Tribunal, e por consequência economizar cinquenta milhões, por ano, está na Assembleia há dois anos, mas precisa da assinatura de dezenove parlamentares para tramitar.

Inusitadamente, o deputado santiaguense, por vezes tão defendido nesta Casa, decidiu riscar sua assinatura, retirando o seu compromisso assumido há dois anos e impedindo a tramitação do Projeto.

Bianchini usa a tão usual desculpa de que o Projeto é inconstitucional e apenas o Tribunal de Justiça é que poderia apresentar a matéria. Porém, este argumento é ridículo, porque em 2009, o próprio TJ apresentou a proposta, decidida em plebiscito com aprovação de mais de 84% dos juízes. Resta saber se Bianchini agiu contra os trabalhadores, porque cedeu ao jogo maldoso de Sartori ou a pressão dos privilegiados Juízes militares.

        

Falo, ainda, do Projeto de Lei que trata sobre do abuso de autoridade. Este projeto propõe a responsabilização criminal para juízes e promotores por atos de abuso de autoridade por eles praticados. O que antes era resolvido administrativamente com mera punição disciplinar, gerando no máximo aposentadorias compulsórias, além de tudo, continua recebendo salários astronômicos - estimulando a impunidade.  Com o projeto de lei, passam a responder como qualquer outro cidadão. Ora, ninguém deve estar acima da Lei. Juízes e promotores são funcionários públicos e devem ser investigados como qualquer pessoa. E mais, por conta da representatividade que exercem, deveriam servir de exemplo à moralidade que tanto propagam.

         Fica difícil de entender o motivo que leva algumas pessoas a acharem errado juízes e promotores responderem pelos abusos que vierem a cometer. É hora de criminalizar e punir o abuso de autoridade tão comum quanto o caixa dois de campanha.

          

         Por fim, quero trazer uma notícia boa para a comunidade do bairro Atalaia. Depois de me reunir com os moradores daquele local, solicitei à Prefeitura que viabilizasse um antigo projeto de construção de uma segunda rua de entrada ao bairro, já que havia somente uma via de acesso. Hoje pela manhã, ao conversar com o Secretário de Obras, fui informada que o executivo já deu encaminhamento a antiga solicitação, e que tão logo liberada a licença ambienta, o que leva em torno de 15 dias, serão iniciadas as obras.

         O Projeto de Lei que responsabiliza juízes e promotores pelo abuso de autoridade levou a uma forte reação da mídia, do juiz Moro e do judiciário. Tentando justificar a manutenção dos privilégios e impunidade.

         Então, não deve haver a responsabilidade criminal para juízes que vendem sentenças milionárias? E para as chamadas “filhas solteiras casadas”, que continuam recebendo pensão? Vejam só, nesta semana surgiu o caso de um desembargador que adotava netas ilegais, para receber benefícios. Dizem, no entanto, que mexer nestas questões atinge a Lava Jato. Que tem isso com a Lava Jato?

A aprovação desta questão permite que juízes e promotores possam responder por abusos praticados.