terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Em discurso forte Iara trata da Extinção do Trib. Militar e da Lei de Abuso de Autoridade.

Boa tarde a todos e todas.


O Rio Grande do Sul, há mais de 40 anos, amarga uma crise econômica agravada nos Governos do PMDB devido a uma política de gestão que promove o sucateamento da máquina estatal, a venda do patrimônio público, defasagem salarial e a destruição de políticas públicas que atendem diretamente o cidadão. O estado, neste modelo de gestão, lava as mãos dos problemas que afligem a sociedade, entregando-os para a iniciativa privada sem levar em consideração o custo que isso tem na vida das pessoas, sobretudo as mais humilde.
A prova disso é o pacote que Sartori encaminhou para a Assembleia na semana passada e que pretende demitir mais de mil e duzentos servidores sob o pretexto de que as demissões economizariam trezentos milhões de reais. Sartori já afirmou que o déficit do Rio Grande do Sul é de três Bilhões. Entretanto, oculta intencionalmente, as isenções tributárias concedidas pelo seu Governo, que chegam a mais de 9 bilhões.
Vejam, não fossem as isenções fiscais concedidas a empresas privilegiadas, o Estado arrecadaria três vezes mais que o déficit apontado por Sartori. Não se deve esquecer, também, os valores que são sonegados por grandes grupos, como por exemplo, a RBS TV. As sonegações ultrapassam os 7 bilhões.
A reflexão que proponho é a seguinte: Sartori prefere parcelar salários, deixar de investir em áreas sociais, vender a preço de banana o patrimônio do povo gaúcho a rever as isenções ou cobrar os impostos sonegados. Fica provada a decisão política descarada e que a conta cai sobre os ombros do cidadão gaúcho.

Por outro lado, é preciso alertar todos os santiaguenses da existência, na Assembleia, de um projeto que possibilita economizar até cinquenta milhões de reais no ano que vem. Trata-se da extinção do Tribunal de Justiça Militar.
Este Tribunal há muito tempo já perdeu a razão de existir. Herança da Ditadura, o Tribunal serve apenas para distribuir cargos vitalícios a apadrinhados políticos. O Projeto que pretende extinguir o Tribunal, e por consequência economizar cinquenta milhões, por ano, está na Assembleia há dois anos, mas precisa da assinatura de dezenove parlamentares para tramitar.
Inusitadamente, o deputado santiaguense, por vezes tão defendido nesta Casa, decidiu riscar sua assinatura, retirando o seu compromisso assumido há dois anos e impedindo a tramitação do Projeto.
Bianchini usa a tão usual desculpa de que o Projeto é inconstitucional e apenas o Tribunal de Justiça é que poderia apresentar a matéria. Porém, este argumento é ridículo, porque em 2009, o próprio TJ apresentou a proposta, decidida em plebiscito com aprovação de mais de 84% dos juízes. Resta saber se Bianchini agiu contra os trabalhadores, porque cedeu ao jogo maldoso de Sartori ou a pressão dos privilegiados Juízes militares.
        
Falo, ainda, do Projeto de Lei que trata sobre do abuso de autoridade. Este projeto propõe a responsabilização criminal para juízes e promotores por atos de abuso de autoridade por eles praticados. O que antes era resolvido administrativamente com mera punição disciplinar, gerando no máximo aposentadorias compulsórias, além de tudo, continua recebendo salários astronômicos - estimulando a impunidade.  Com o projeto de lei, passam a responder como qualquer outro cidadão. Ora, ninguém deve estar acima da Lei. Juízes e promotores são funcionários públicos e devem ser investigados como qualquer pessoa. E mais, por conta da representatividade que exercem, deveriam servir de exemplo à moralidade que tanto propagam.
         Fica difícil de entender o motivo que leva algumas pessoas a acharem errado juízes e promotores responderem pelos abusos que vierem a cometer. É hora de criminalizar e punir o abuso de autoridade tão comum quanto o caixa dois de campanha.
          
         Por fim, quero trazer uma notícia boa para a comunidade do bairro Atalaia. Depois de me reunir com os moradores daquele local, solicitei à Prefeitura que viabilizasse um antigo projeto de construção de uma segunda rua de entrada ao bairro, já que havia somente uma via de acesso. Hoje pela manhã, ao conversar com o Secretário de Obras, fui informada que o executivo já deu encaminhamento a antiga solicitação, e que tão logo liberada a licença ambienta, o que leva em torno de 15 dias, serão iniciadas as obras.

         O Projeto de Lei que responsabiliza juízes e promotores pelo abuso de autoridade levou a uma forte reação da mídia, do juiz Moro e do judiciário. Tentando justificar a manutenção dos privilégios e impunidade.
         Então, não deve haver a responsabilidade criminal para juízes que vendem sentenças milionárias? E para as chamadas “filhas solteiras casadas”, que continuam recebendo pensão? Vejam só, nesta semana surgiu o caso de um desembargador que adotava netas ilegais, para receber benefícios. Dizem, no entanto, que mexer nestas questões atinge a Lava Jato. Que tem isso com a Lava Jato?

A aprovação desta questão permite que juízes e promotores possam responder por abusos praticados. 

Um comentário:

  1. Boa tarde prezada blogueira

    Visitando blogs de Santiago vi referência ao seu sobre esse absurdo Tribunal particular dessa guarda do estado. Confesso que tive enorme surpresa ao visitar seu blog e mais ainda em saber que a senhora já foi uma educadora tal como minha esposa. Somos aposentados, vivemos no litoral e edito um blog sem maiores pretensões que não contestar absurdos e cobrar a gestão pública nos três níveis. Sou filiado ao PT e nele acredito, pois filho de um imigrante com uma mãe brasileira sei como e difícil a ascensão social e que ficará ainda mais difícil desde que essa corja tomou-nos o Governo conquistado no voto. Foram dois anos detonando a economia nacional e agora no poder estão mais perdidos do que os pobres cachorros sem dono que perambulam por festas de igrejas. Não iremos esmorecer disto estou certo. Essa polícia em uniforme o que mais faz é cuidar de interesses corporativos estando eles enfiados em todos os segmentos do serviço público, isto nos três Poderes.

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