Boa tarde a todos e todas.
No dia de hoje vai à votação, nesta Casa, uma proposição de minha autoria, trata-se de Moção de Repúdio contra a Aprovação da PEC 241. Quero inicialmente lembrar aqui, que temos de ser coerentes em nossas posturas de parlamentar.
Quer dizer então, que só é válido fazer moção quando é do interesse da Prefeitura? Como no caso dos Vigilantes, em que os vereadores da Prefeitura mandaram para Brasília uma decisão que poderia ter sido tomada aqui. Como sempre, lavando as mãos numa situação que beneficiaria toda a sociedade.
Esclareço a todos: o que está em jogo são os investimentos em saúde, como leitos hospitalares, valores para medicamentos e outras áreas; na educação, o fechamento de escolas, fechamento de Institutos Federais e reflexo na aposentadoria e previdência. A pergunta é: não é interessante cobrar dos deputados que buscam votos aqui em Santiago, uma postura séria em favor da população mais humilde?
Para tentar melhor expressar as consequências desta Proposta, apelidada de PEC da Morte, me utilizo do estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, que mostra que se a PEC tivesse sido aprovada há vinte anos atrás, nos mesmos moldes da Proposta que esta sendo discutida atualmente, hoje o salário mínimo não chegaria a quatrocentos reais. É isso que está em jogo!
A PEC do desmonte, que congela os investimentos em saúde, educação e assistência social, só não coloca limites para o gasto específico com os juros da dívida e os salários de juízes e deputados. Valor este já exorbitante e que irá aumentar muito nas próximas décadas. Esta proposta prevê que o País deixe para depois de 20 anos os investimentos na saúde, na educação, na assistência social e, inclusive, no apoio à indústria nacional. Por consequência, mais pessoas precisarão do SUS, e menos dinheiro será destinado à saúde. Mais pessoas precisarão de emprego e nada será investido na geração de empregos. A PEC 241 é a pá com que Temer cava a cova do cidadão mais humilde de nosso país. Peço aos vereadores que aprovemos está Moção e encaminhemos para o Congresso Nacional, na tentativa de pressionar os congressistas a votar contra este ataque que fere de morte o povo brasileiro.
Senhores vereadores e comunidade que nos escuta no Plenário e em casa. A Câmara de Vereadores, desde a semana passada, está discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Está Lei norteia todos os gastos públicos municipais para o ano de 2017. Todos sabemos que Vereadores não podem apresentar projetos que mexam com valores do orçamento. Os vereadores não podem fazer projetos que envolvam gasto de dinheiro público. E é por isso que algumas pessoas falam que vereadores só apresentam projetos para dar nome a ruas ou plantar árvores. Pois bem, é apenas e tão somente na LDO, que o Vereador pode apresentar Ementas, que se aprovadas, modificam os gastos da Administração.
Como faço todos os anos, apresentei várias emendas, que pretendem melhorar, de verdade, a vida das pessoas de nossa comunidade. São estas as emendas que apresentei este ano:
Emenda 1: Destina 10 mil reais para entidades elaborarem projetos na área ambiental, seja na defesa do meio ambiente ou no amparo ao produtor rural.
Emenda 2: Destina 20 mil reais, para a construção de canteiros, áreas verdes e parques, exclusivamente, nos bairros de nossa cidade. Já que a prefeitura não poupa para florir o centro, quero com esta emenda, garantir qualidade de vida, embelezamento e combate a violência nos bairros pobres de Santiago.
Emenda 3: A prefeitura iria destinar apenas 4 mil reais para a política de atenção às mulheres. Minha emenda pretende passar estes valores para 40 mil, que devem ser investidos em políticas públicas que diminuam a violência doméstica e possam recuperar a vida de mulheres que tem de abandonar suas casas vítimas deste tipo de violência.
Emenda 4: Como não existia na LDO recursos para o Teatro amador em nosso município, criei, junto de pessoas capacitadas da área da cultura, esta emenda que destina 25 mil reais para a prática do teatro amador em nossa cidade.
Emenda 5: esta emenda visa sanar um problema grave que existe em nossa cidade. E já denunciei aqui. Trata-se da separação do Cuca Legal e do CAPS que hoje, por uma decisão autoritária, funcionam no mesmo espaço. Esta medida foi discutida com os profissionais e usuários dos dois programas.
Emenda 6: visa fomentar o cultivo de produtos orgânico em nossa cidade. Da mesma forma, pretende aumentar o número de famílias produtoras.
É importante dizer que os valores que foram destinados para estas emendas saíram de outras áreas, como verbas para o cemitério e propaganda da Prefeitura. Peço que a Casa aprove estas emendas, que seguramente vêm em benefício de toda a Comunidade.
Quero dizer por fim, que estou à disposição todos, para esclarecer qualquer dúvida quanto a estas propostas.
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