DISCURSO – Câmara dia 16.09.2013

DISCURSO – Câmara dia 16.09.2013 

Boa tarde a todos, aos ouvintes da Rádio Nova 99, Senhor Presidente, Senhores vereadores.

Quero iniciar, hoje, minha fala, dando conhecimento à sociedade, de importante procedimento da responsabilidade da administração pública que é o tão falado PPA (Plano plurianual). Trata-se de projeto de lei que deve ser apresentado a cada quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano de gestão do prefeito empossado, com vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O projeto deve conter uma avaliação global da situação do município, especialmente, das carências existentes, através da análise dos problemas.  Deve conter a exposição das diretrizes e da estratégia das políticas econômica, financeira e social, Isto é, deve, com clareza, demonstrar a destinação do dinheiro público, esclarecendo os objetivos do plano e expondo os programas a serem desenvolvidos. Em resumo, o PPA define as prioridades do município para uma gestão de 4 anos. Então eu pergunto: Tu cidadão e cidadã Santiaguense, pessoalmente ou através da tua associação de bairro, da escola, conselho educacional, conselho de saúde, demais conselhos, sindicato, ou outro seguimento organizado, tomou conhecimento, foi consultado de alguma maneira?  Opinou de alguma forma sobre tão importante projeto que fixa metas e estabelece programas e ações para execução de políticas públicas que vai influenciar diretamente na vida de cada santiaguense?  O que se vê, Senhores ouvintes, nesta administração, são programas isolados, de gabinete, sem planejamento integrado e, pior, não há espaço de consulta popular de discussão com a sociedade, de desenvolvimento da cidadania.

Estive presente na chamada audiência pública no dia 10, terça-feira,      promovida pela prefeitura para a discussão do Plano Plurianual. Lá não estavam os seguimentos sociais, provavelmente porque é feito um chamamento pelo rádio, sem que a comunidade saiba, se quer o que é um PPA e a importância dele na vida de cada um e, provavelmente, porque  não há um mínimo interesse na participação da sociedade.

Quero salientar que na chamada audiência pública, não houve espaço para discutir e analisar as ações previstas. Como representante do povo, preparada que fui para dar sugestões e participar, não me foi dado espaço, sob o argumento do vereador Davi (quem representava a administração) de que aquele momento era apenas para apresentação do plano e cumprir um ritual previsto em lei. Apesar das muitas tentativas, não fiz as avaliações, o que tentarei fazer a partir das emendas ao PPA que já protocolei na Câmara e, que, provavelmente, não serão aprovadas.

Quero dizer ainda, senhores ouvintes, que sabemos e compreendemos que administrar um ente público, com todas as complexidades que envolvem um mandato, não é fácil. Mas também sabemos que muito mais difícil e injusta será uma administração que não busca a participação da sociedade.  

Nas visitas que tenho feito nos bairros, muitas questões são postas e muitos problemas identificados. No bairro Lulu genro as pessoas não conseguem compreender o que está ocorrendo com a Escola Municipal de educação infantil de zero a quatro anos. Foram feitas as inscrições das crianças em janeiro e a previsão era do início em agosto. Já estamos em setembro e a obra está abandonada e com risco de ser depredada (como referem os moradores). Pedi informações à administração pública, pedido aprovado do dia 19 de agosto e até agora nada foi respondido.

É importante dizer que o Governo Federal destinou, do programa pró infância, mais de um milhão de reais para a construção das Escolas Infantis dos Bairros,  Lulu genro, Riachuelo e  Zamperetti. Vale lembrar que o Dep. Pimenta do partido dos Trabalhadores, foi quem se empenhou para que viessem estas verbas para estas escolas.

Por último quero fazer um apelo aos moradores dos diversos Bairros de Santiago. Busquem suas Associações, este espaço deve ser utilizado para discussão e reflexão com o objetivo dos moradores conhecerem e identificarem os problemas que envolvem a sua realidade, de estarem organizados para reinvindicar. Volto a frisar, estar informado, participar torna o cidadão consciente para cada vez mais melhorar as condições de vida da população como um todo.