No início deste mês o
município de Santiago foi atingido por uma forte chuva de granizos, tendo perda
e danos em cerca de 700 casas. Em virtude da dificuldade, o Prefeito decretou
situação de emergência no município.
É preciso esclarecer
que a Normativa 001/2012, da Defesa
Civil determina que nestes casos só poderão receber recursos, os municípios
cujos prejuízos econômicos públicos ultrapassem 2,77% da receita corrente
líquida anual ou prejuízos econômicos privados além de 8,33% da receita
corrente líquida do município. Assim, apesar da situação de emergência
decretada, não foram atingidos os percentuais normatizados para o recebimento
estadual do recurso.
Para solucionar o impasse, o
Município deve lançar mão de recursos da Reserva de Contingência previstos na
Lei Orçamentária Anual (LOA) e, também, se necessário, abrir crédito adicional
extraordinário, remanejando recursos previstos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para situações que exijam a imediata solução de problemas
no Município.
No entanto, o prefeito Júlio, como é seu
hábito, foi às mídias dizer que não recebeu nenhum recurso do Estado para
auxiliar na recuperação das casas. Culpa o Governo por todos os problemas que,
a bem da verdade, cabe-lhe resolver como administrador político que é, tendo a
responsabilidade de agir para solucionar os problemas. Está faltando é vontade de fazer, sendo que é
mais fácil culpar o Estado do que rever a forma de administrar o município.
#MandatoCidadão
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