Sobre minha manifestação feita na Sessão de hoje na Câmara de Vereadores

  ''Como cidadã não me habilito a avaliar e/ou discutir o credo religioso de qualquer pessoa, pois, entendo que a religiosidade é uma atitude individual, personalíssima de foro íntimo.

             Como vereadora, entretanto, encaminhei um requerimento para retirada da manifestação religiosa de início nas sessões da câmara, baseado na inconstitucionalidade de qualquer alusão religiosa em dependências públicas, conforme determina o Art. 19º, inc.I, da CF (Constituição Federal).

           Observo que o Brasil é um Estado laico, isto é, não possui uma religião oficial, e, portanto, deve manter -se imparcial no que se refere aos termos religiosos como determina a lei. Observo também, que o Brasil separa Estado e religião, isto porque todas as crenças devem ser respeitadas, conforme o Art. 5º, inc. VI, da CF, cuja legislação dispensa tratamento igualitário a todas as crenças e as não crenças como ateísmo e assemelhados, sem adotar nenhuma delas.

            A proposição, também, está respaldada em vários pedidos verbais, contatos telefônicos e na aclamação de pessoas da comunidade, solicitando a retirada da manifestação religiosa das Sessões, pois algumas pessoas não comungam dessa prática, uma vez que temos enorme gama de grupos religiosos como: Budismo, Cristianismo, Espiritismo, Islamismo, Jadaísmo, Neopaganismo, Religiões Afro - Brasileiras, Indígenas, entre outras.

           Portando, não é possível no âmbito do Legislativo Santiaguense, concordarmos com práticas religiosas, caracterizando-se assim um desrespeito ao Estado e principalmente às pessoas que compõe, configurando aqui a inconstitucionalidade, da permanência de qualquer alusão a alguma religião ou crédulo específico, em dependências públicas.''

 

 

Iara Castiel * Opine, critique, participe!!!!Faça parte da construção de um país mais justo e igualitário para todos!!!