Segundo dados do TCE –
Tribunal de Contas do Estado, dos 497 municípios gaúchos, 113 não investiram
nenhum recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o
FUNDEB, para a educação infantil no ano de 2013.
SANTIAGO está entre os 313 municípios
que aplicaram VALORES INFERIORES aos recebidos pelo fundo.
Conforme estudo realizado
pelos auditores do Tribunal de Contas Hilário Royer e Débora Brondani os
repasses do FUNDEB são feitos de acordo com o número de alunos em cada etapa de
ensino (educação infantil e ensino fundamental). Porém, não é obrigatório que
os municípios invistam o valor repassado na etapa correspondente. Com isso,
somente em 2013 as prefeituras deixaram de investir R$ 315 milhões.
Isso significa que 85% das
prefeituras não aproveitaram todos os recursos do fundo contábil para o
objetivo que ele é destinado.
A Prefeitura de Santiago
recebeu um total de R$ 4.613.160,64 e aplicou R$ 2.876.467,00, sobrando em
reais, 1.736.693,64 para serem aplicados em educação no município.
"Se todo o valor
recebido do Fundeb para a educação infantil fosse aplicado nesta etapa, haveria
acréscimo de um terço nos atuais investimentos feitos pelos municípios
gaúchos", diz Hilário Royer.
Em nossa região, o município
de SÃO FRANCISCO DE ASSIS, aplicou o valor total recebido pelo FUNDEB, o que
gerou o acréscimo de um terço nos investimentos em educação da localidade.
De acordo com Leo
Richter, Diretor de Fiscalização e Controle do TCE, o problema é que os
municípios não tratam a educação infantil como prioridade.
De acordo com o diretor do
TCE, as prefeituras que não cumprirem com as metas de universalização de acesso
à pré-escola poderão ser punidos. "Os apontamentos estão indo para
um processo no Tribunal de Contas. O prefeito responde pessoalmente por essa
gestão e o conselheiro do tribunal que analisar isso vai decidir se aprova ou
não as contas do prefeito, se aplica multas ao gestor".
Além da universalização da
pré-escola para crianças de quatro e cinco anos até 2016, o Plano Nacional de
Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho, prevê que
em 10 anos 50% dos meninos e meninas com até três anos de idade estejam
matriculados em creches.
#MandatoCidadão
Postado por:
Adm.Luana Bravo Diniz
CRA/RS: 040777
Assessoria Técnica
Comunicação & Marketing
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