EXECUTIVO AFIRMA QUE NÃO PAGARÁ OS AGENTES DE SAÚDE

               

Na manhã desta quarta-feira, 7 a vereadora Iara Castiel se reuniu com o Vice-prefeito Municipal Antônio C. Gomes, o chefe de gabinete, Felipe Pinto, a secretária de saúde Mara e representantes dos agentes de saúde, bem como do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

 

Na reunião, a parlamentar e os representantes dos trabalhadores afirmaram que o Governo Federal repassa às Prefeituras Municipais, 95% do salário mensal, sendo, no ano, doze parcelas, mais uma. Esta parcela extra se refere à bonificação que os agentes, como os demais servidores dos ESF’s têm direito. Para a administração municipal cabe, apenas, 5% do valor do salário, mais os encargos trabalhistas, o que significa que os valores correspondentes à insalubridade, férias, terço de férias e décimo terceiro salário são de responsabilidade do Poder Público Municipal, o contratante do serviço. Assim, entende-se que a parcela extra, repassada pelo Governo Federal, e que já está na conta da Prefeitura, destina-se aos agentes como  bonificação pelo trabalho que realizam.

 A Prefeitura, entretanto, foi enfática ao afirmar que entende não ser devido o valor e não efetuará o repasse da parcela extra aos trabalhadores da saúde. O secretário chefe de gabinete, Felipe Pinto, sugeriu que a categoria busque, judicialmente, os direitos que entendem ser credores.

A vereadora Iara Castiel, sinaliza que, assim como outras, a Prefeitura de Santiago deve investir nos profissionais, porque são eles os grandes operadores da saúde preventiva, estão lá na ponta e em contato direto com a população. “Estimular e valorizar estes trabalhadores e trabalhadoras deveria ser prioridade para o Município, trata-se de um investimento em saúde pública e preventiva” afirma a vereadora.

Abaixo segue o parecer do TCE-PR (julho/2014) sobre o assunto:

“A DCM (Diretoria de Contas Municipais) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná emitiu um parecer técnico a um requerimento da Câmara de Vereadores de Cascavel sobre a falta pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde praticada pela Prefeitura de Cascavel. O entendimento da DCM é de que os agentes de saúde têm direito a receber o adicional repassado pelo Ministério da Saúde em dinheiro e não em equipamentos, como é praticado. (...)

Segundo o despacho da DCM, o adicional para o 14º salário é uma forma de concretizar a garantia de valorização dos ACS. “É possível o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde [...] e tal objetivo passa necessariamente pela valorização desses profissionais, além disso, o Município tem autonomia para criar cargos ou empregos públicos e demais carências inerentes à atividade, de acordo com as especificidades locais”.

Fonte: Site camaracascavel.pr.gov.br

#MandatoCidadão

 

PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA IARA DESTACA OS DESCASOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO

''Boa tarde senhores vereadores, Comunidade presente neste plenário.

A NOVA MESA DIRETORA 

No dia 31 de dezembro, em Sessão Extraordinária foi eleita a nova Mesa Diretora desta Casa. A chapa vencedora foi a do Vereador Cláudio Cardoso e representa o projeto do Partido Progressista PP.

Além da chapa vencedora, concorreu a chapa encabeçada pelo Vereador Arlindo Alves. 

Esclareço que não votei para nenhuma das duas concorrentes. A do Vereador Cláudio por motivos óbvios e a do Vereador Arlindo, porque não poderia votar de forma alguma na chapa liderada pelo Vereador do PMDB, como se ele representasse a oposição nessa casa, uma vez que ele jamais foi oposição. Ao contrário, sempre se sujeitou, foi conivente e deu suporte no parlamento Santiaguense, ao PP. 

Por coerência, então, me abstive de escolher entre qualquer chapa, pois não consegui vislumbrar em nenhuma delas uma alternativa mínima possível de oposição. 

No entanto, mesmo que ideologicamente contrária, tenho esperanças e quero acreditar que com o Vereador Cláudio Cardoso como Presidente, a democracia e o debate construtivo poderá acontecer nesta Casa. Desejo boa sorte ao Vereador Cláudio, ao Marcelo e ao Davi. 

POSSE DA PRESIDENTA DILMA

Não posso deixar de falar na posse histórica da Presidenta Dilma que ocorreu no dia 1º de janeiro. 

A presidenta reeleita, em sua fala, tornou a lembrar aos homens e mulheres do Brasil, todos os avanços importantes que o país fez nestes últimos anos, e, anunciou o lema de seu próximo mandato a frente da nação: BRASIL PÁTRIA EDUCADORA.

Dilma afirmou sobre o Lema o seguinte: “É simples, é direto e é mobilizador. Reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir todos os esforços do governo.” Trata-se de um lema com duplo significado. Ao dizermos Brasil, pátria educadora, estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano. Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero”. 

PROBLEMAS NAS CRECHES DA ''CIDADE EDUCADORA'' 

Em compensação, na cidade de Santiago, que se diz educadora, a creche Mari Peixoto por exemplo, embora tenha ar condicionado, eles nunca puderam ser usados. De acordo com a informação dada aos pais, a fiação elétrica é incompatível com os aparelhos. Como as demais creches, ela está fechada e só retorna as atividades em fevereiro. E não se consegue vagas para as crianças. Os pais, principalmente as mães, são prejudicadas em seus empregos. Além de tudo, os horários de funcionamento não são compatíveis ao período de trabalho dos pais, os quais ficam sujeitos a buscarem seus filhos antes de saírem do serviço.

PERPLEXIDADE NAS ATITUDES DO GOVERNADOR ELEITO: SARTORICES

Vereador Maci, ainda que eu queira atender ao seu pedido e deixar para avaliar o Sartorão daqui mais um tempo, não posso ignorar a surpresa que fiquei, hoje pela manhã, ao ver que o Prefeito Júlio Ruivo, assim como eu, está perplexo com as atitudes do Governador. Ruivo que apoiou Sartori, chegou a dizer que as ações do novo Governo são radicais e terão reflexos negativos inclusive em Santiago. Como não haverá pagamentos para empresas e fornecedores, o município também perderá muito. O Prefeito salientou as demissões que ocorrerão por conta destes atos, que podem chegar a 20 mil funcionários. Já há rumores de greves em algumas categorias, com medo de perder os direito e garantias conquistados. 

Ouvi atentamente a fala do Vereador Décio Loureiro na sessão passada quando ele fez diversos agradecimentos ao Executivo, eis que seus pedidos foram atendidos quase na totalidade. Diante disso, trago uma questão para os Senhores: tanto eu como o Vereador Marion, já trouxemos diversas demandas de cidadãos Santiaguenses nessa casa: Denunciamos irregularidades, pedimos providências, tratamos de casos que afetam a segurança e a saúde de diversas famílias... e as solicitações, diferente do Vereador Décio, seguem sem solução.

DESCASO NO BAIRRO ATALAIA
 

Nesse início de ano, recebi nova queixa de morador do Bairro Atalaia, local muitas vezes mencionado aqui. O morador já sem esperanças, diz que o Bairro está realmente abandonado pela administração. Conta que o mato está tomando conta das ruas e que estão aparecendo cobras por conta da sujeira. Mostrou preocupação referente aos riscos que as crianças e demais moradores estão expostos. Falou sobre a ponte que há no local e que está com tábuas soltas e a vegetação ao redor sem controle. Disse que o trevo que dá acesso ao Atalaia não possui qualquer placa indicativa do local de entrada, tão pouco placa de apresentação do Bairro. 

ENQUANTO ISSO, funcionários, caminhões e maquinários, foram usados para aterrarem, cascalharem e viabilizarem MAIS UMA PISTA DE RODEIO PARTICULAR NA SEDE CAMPEIRA BELA VISTA, próximo ao Parque de Exposição Sílvio Aquino. MAS O QUE É ISSO? Diversão e lazer é muito bom, é importante e deve ser incentivado, mas não pode ser prioridade frente à indignidade humana. ''

Iara Castiel 

*A Câmara de Vereadores entra em recesso, retornando com as sessões no dia 23 de Fevereiro às 14h. Os gabinetes permanecem abertos para atendimento da comunidade.

#MandatoCidadão 

CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO TEM NOVA MESA DIRETORA

 

Plenário na Sessão Extraordinária de 31/12/2014.

Na manhã de hoje, em Sessão Extraordinária os vereadores participaram da votação e composição da nova Mesa Diretora do Legislativo Santiaguense. 

Houve a inscrição de duas chapas, uma delas composta por membros do Partido Progressista (PP), cujo candidato à presidência foi o Vereador Cláudio Cardoso e a outra comandada pelo Vereador Arlindo Alves (PMDB).

 Foram 7 votos a 5, em favor da chapa do Vereador Cláudio Cardoso. 

A Vereadora Iara Castiel absteve-se de votar e assim, justifica seu voto: “Abstenho-me de votar por coerência. Minha postura oposicionista, com interesse de mudar o legislativo Santiaguense, impede-me de votar na mesmice”.

 

No entender da Vereadora Iara, o Vereador Arlindo Alves não representa um projeto de oposição, tendo em vista que há vários anos é conivente e dá suporte na Casa aos desmandos do Partido Progressista, em troca de conluio eleitoreiro.

Assim, a Vereadora não se sentiu a vontade em votar na chapa do Vereador Arlindo, mesmo que esta tivesse seu companheiro de Partido, Vereador Sérgio Marion na composição. 

Em relação ao PL nº 079, que trata sobre as alterações no Código Tributário do Município, o projeto foi retirado de pauta para avaliação dos vereadores e deve retornar para discussão e votação em 2015.                                                                                                                   

#MandatoCidadão