sexta-feira, 7 de novembro de 2014

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESTILAC XAVIER ABRE MÃO DO AUXÍLIO MORADIA



No site do Ministério Público é possível conferir os detalhes da folha de pagamento, relativo ao auxílio moradia pago a juízes, desembargadores, promotores e procuradores.


O auxílio já começou a ser pago no valor de R$ 4.377,73, e consta na folha de pagamento como “indenização”. 


Conforme matéria divulgada na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, ‘’a maioria dos procuradores recebe em torno de R$ 15 mil na coluna das “remunerações eventuais”, também sem incidência de Imposto de Renda.’’ Esse pagamento é referente a uma certa “Parcela Autônoma de Equivalência”, conhecida como PAE, que nada mais é do que um auxílio-moradia retroativo para quem já estava no MP e no Judiciário entre 1994 e 1998. Quem já tem tempo para a aposentadoria e ainda não se aposentou recebe mais um valor, superior a R$ 3 mil, a título de “abono de permanência”. Como o básico de um procurador é de R$ 26.589,68, chega-se a contracheques em valor bruto superior a R$ 50 mil e líquido na casa dos R$ 40 mil. No Tribunal de Justiça, os contracheques são menores porque a “PAE” começou a ser paga antes do MP.’’


Aqui no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas e o MP de Contas ainda não estão pagando estes valores, porém, serão pagos por isonomia (o valor de R$ 4.377,73, de auxílio moradia) a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores. 


O conselheiro, Estilac Xavier, abriu mão do recebimento do benefício, por considerar ilegítimo e questiona, ainda, sua legalidade, uma vez que está sendo pago, baseado em uma liminar do ministro Luiz Fux.


Até sua aposentadoria, aos 70 anos, o conselheiro calculou que este benefício iria lhe render R$ 577 mil, sem calcular as correções futuras. 



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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

VIDEOMONITORAMENTO SERÁ IMPLEMENTADO EM SANTIAGO



Foto ilustrativa


Será implementado na cidade de Santiago, o ‘’videomonitoramento’’. O projeto que será realizado pela Prefeitura é em parceria com o Centro Empresarial e prevê a instalação de 27 câmeras de vigilância na área central da cidade. 


Conforme informações do executivo municipal, as câmeras entrarão em funcionamento a partir do dia 15 de novembro deste ano, e as imagens ficarão disponíveis para a brigada militar. 


O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores conforme a Lei nº 052/2014. Porém, a lei aprovada em plenário não prevê como será a regulamentação do videomonitoramento. 


A grande questão e preocupação levantada pela Vereadora Iara está relacionada às formas de utilização, manuseio e arquivamento das imagens.


Como será feita esta regulamentação? Qual é o tipo de convênio ou contrato a ser realizado entre as entidades e o poder público?


Em busca de informações, a Vereadora encaminhou pedido de informação ao executivo municipal de como se dará esta regulamentação.


É necessário que a população seja esclarecida em relação a este novo serviço que será implementado dentro de poucos dias em Santiago. 

O gabinete aguarda resposta da prefeitura municipal. 

Veja a Lei nº 052/2014 clicando no link abaixo:

http://goo.gl/eLZhvu



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terça-feira, 4 de novembro de 2014

ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PREVÊ CONTRATAÇÃO DE CC



O executivo santiaguense encaminhou projeto para apreciação dos vereadores que prevê alterações na Lei Municipal nº 044/2010.  


O projeto inclui, em sua redação, a contratação de cargo de ‘’Assessor Administrativo da Procuradoria’’, sendo que para isto, a forma de contratação fica sendo de CARGO COMISSIONADO ou FUNÇÃO GRATIFICADA.


Ocorre que o município já sofreu apontamentos do TRIBUNAL DE CONTAS, tendo em vista que para exercer e desempenhar as atividades conforme as atribuições do cargo é necessário que seja um funcionário concursado, integrante do quadro efetivo do município. 


Desta forma, a contração de CC, fere o princípio da Legalidade, da Impessoalidade, Moralidade, Razoabilidade bem como o art. 37, II e V, da Constituição Federal e o art. 2º, II, da Lei Municipal nº 32, de 21.09.1994.



Na sessão desta segunda (03), a Vereadora Iara defendeu que para o cargo, seja destinada FUNÇÃO GRATIFICADA, ou seja, um funcionário concursado, já inserido nas atividades públicas passe a exercer a função. 


Na oportunidade, o Vereador Pelé, após explanação da Vereadora, pediu vistas do projeto, para que os demais vereadores possam analisar com maior atenção. 




Veja o projeto na íntegra acessando o link abaixo:



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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

''TENHO A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR E IDENTIFICAR OS PROBLEMAS.'' LEIA PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA IARA DESTA SEGUNDA



''Boa tarde senhores vereadores, Mesa Diretora desta Casa, a comunidade presente neste Plenário e aos ouvintes da rádio nova 99.


CIDADÃO + LEGISLATIVO: CIDADE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR


Quero comunicar a todos que nos acompanham aqui na Câmara, pelo Blog ou pela rádio Nova 99, que a partir de hoje estamos lançando o programa CIDADÃO + LEGISLATIVO = CIDADE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR. O programa prevê entre outras medidas, dar conhecimento através do blog, redes e meios de comunicação, de todos os projetos que entram e tramitam nesta Casa Legislativa. Ao dar publicidade aos projetos, buscamos a participação das pessoas nos trabalhos realizados na Câmara. Oportunizamos que os cidadãos e cidadãs, saibam o que está sendo proposto pela Administração, ou pelos Vereadores, bem como o voto de cada legislador. Assim, a comunidade pode opinar, discutir, e, especialmente, nos auxiliar a construir com eficiência o processo democrático. É grande a necessidade de buscar novas formas de organização da sociedade, e eu, enquanto Vereadora vou fazer minha parte.

OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO EXECUTIVO PARA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES


Faço uma avaliação crítica sobre os critérios usados pela Administração, para definir as prioridades de nossa cidade e sociedade. É dever e obrigação do poder público municipal fomentar e incentivar todo o tipo de prática desportiva, assim como incentivar o lazer e as atividades culturais. Sou favorável a estes incentivos, e acredito, sobretudo, que devam estar sempre direcionados, prioritariamente, à juventude e as comunidades mais carentes. Penso que devam ser incluídas pelo município, outras modalidades esportivas e de lazer, pensadas com os seguimentos sociais para entrarem no rol das que recebem incentivos da Administração. 


 Na última semana o gabinete recebeu denúncia de que as máquinas e operários da prefeitura estavam priorizando a construção de pista de Velocross, no lugar de estar trabalhando nos necessários reparos a serem feitos, nos diversos locais, urbanos e rurais, prejudicados pela tormenta. Junto com meus assessores fui ao local da pista, e constatamos a presença de maquinários e seis (6) funcionários na atividade denunciada. 


Vereadora Iara em seu pronunciamento
FISCALIZAR É UMA OBRIGAÇÃO

Como vereadora, tenho obrigação de fiscalizar, identificar problemas, ajudar e também orientar o Executivo Municipal em suas ações. Busquei o Prefeito para relatar a situação da casa de Dona Therezinha que ficou completamente destelhada, danificando todos os seus pertences e sem condições de habitação. A proprietária, Senhora Idosa, sob o abrigo do Estatuto do Idoso, estava a quase uma semana pernoitando em casas de vizinhos. O Prefeito me assegurou que na mesma tarde o trabalho seria feito. Até porque o material do Governo Tarso já havia chegado, como telhas, brasilites e outros. Infelizmente, no dia marcado pelo Prefeito nada foi feito. Somente foi solucionado o problema, após matéria em meu Blog. 

PROBLEMAS NAS LOCALIDADES DO INTERIOR 


No Rincão dos Cardoso uma caixa d´água mantida pela Prefeitura e atende em torno de 10 famílias, caiu com o temporal do dia 18. E, desde então, os moradores estão lá sem água. O curioso é que várias visitas foram feitas ao local, sem que a solução fosse encontrada para regularizar o abastecimento. Lá também mora um casal de idosos cujos familiares entraram em contato com o gabinete, todos indignados com a demora. Hoje, há mais de 10 dias do fato, entrei em contato e tive notícia de solução até amanhã ao meio dia. 


É exatamente esta a visão da administração e chamo atenção dos ouvintes para distinguirem a diferença que se estabelece entre o modo petista de governar, que é priorizar o humano, o social, especialmente para quem mais precisa da atenção do poder público. E aqui, também se encontra o descaso com o funcionalismo público, conforme o sindicato demonstrou.


Outro fato importante que também diz respeito ao tema das prioridades da administração pública, e que merece ser pensado e discutido, é o seguinte: 


Em Santiago, todas as creches fecham durante o mês de janeiro, dando férias coletivas aos servidores. No entanto, depois de decisão do Ministério Público Regional, proibindo que as Escolas de Educação Infantil, EMEIS, fechem durante as férias escolares, a Secretaria Municipal de Educação decidiu acatar a determinação de forma equivocada, a meu ver. 

A QUESTÃO DAS EMEI'S


A Secretária e o Prefeito resolveram manter apenas uma creche aberta no mês de janeiro, direcionando os servidores que ainda não tem direito a férias, a trabalharem, durante tal período nesta EMEI, atendendo ali, bebês e as crianças usuárias.


Novamente é tomada uma decisão sem priorizar o humano e o social. A Prefeitura, quando decidiu e comunicou aos servidores e pais, não pensou em uma série de problemas:


 1- A organização dos servidores que terão sua rotina alterada para trabalhar em um local diferente e distante de onde estão habituados. 


2- As crianças que deixarão suas escolas, seus colegas e professores, sem passarem por nenhum período de adaptação.


3- Excessivo número de crianças em uma única EMEI.


4- Negligência de estudos que afirmam a necessidades das crianças de passarem por um período (3 a 6 meses) de adaptação a um novo ambiente e a novos educadores. 
 

Qual pai vai deixar o filho num ambiente diferente, com pessoas diferentes e conseguir trabalhar tranquilo? Será um stress generalizado!


É preciso urgente que a administração se humanize, pense no bem estar dos cidadãos, pense nas pessoas que trabalham e coloque em primeiro lugar a camada mais vulnerável.''
 IARA CASTIEL

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